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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 15:48
Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado
O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:12
Atraso de sete dias em voo sem assistência ao passageiro gera dever de indenizar
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2016 - 11:21
Atraso de voo em 3 horas não gera direito a indenização
O voo contratado pela autora, operado pela ré, chegou ao destino com atraso de mais de 3 (três) horas, em relação ao horário previsto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:03
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:21
Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.
O Juizado Especial Cível da Comarca do Estreito, em decisão do juiz Volnei Tomazini, condenou a Gol Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:11
Apelação cível. Ação de reparação por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional.
Atraso de voo. Alegado fato de terceiro. Desídia da transportadora. Falta de atendimento adequado e
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:53
Passageiros que não chegaram ao destino por atraso em voo serão indenizados
Para os magistrados, a impossibilidade de chegar ao local de destino supera o mero aborrecimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:04
Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de dois dias em voo
A primeira ré deverá pagar aos autores dano material de R$ 3.576,87 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso, acrescido de juros de mora desde a citação; e dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:51
Para TJ, atraso de parcelas não impede pagamento de seguro de vida
segurado, uma vez que o simples retardo no pagamento da parcela do prêmio não é motivo para o cancelamento do seguro, ainda que prevista contratualmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação cível. Atraso no pagamento do prêmio do seguro. Cancelamento automático do contrato. Impossibilidade. Aplicação do código de defesa do consumidor.
Ausência de prévia constituição em mora ou rescisão judicial do contrato - Cobertura devida - Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:00
Cliente é indenizada por cancelamento de dois voos
Empresa aérea irá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente por ter cancelado dois voos e pela falta de cordialidade dos seus funcionários
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 11:40
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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:41
Apelação civil. Ação de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:49
Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais
Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 16:14
Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação
Decisão é da Justiça de SC.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 20:35
OAB-SP obtém liminar inédita para aplicar multas imediatas a voos atrasados ou cancelados
inadmissível que ele tenha de esperar 4 horas para configurar o atraso.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional
Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:15
Gol Linhas Aéreas S.A. é condenada a indenizar passageira por causa de atraso em voo
A empresa de transporte aéreo deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 6,3 mil reais uma passageira em razão de atraso de voo